DOCUMENTOS NECESSSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS


Pessoa Física:


 1)               Documentos Pessoais (C.I., CPF, inclusive do cônjuge, Certidão de Casamento, Comprovante de Endereço) – vendedor e comprador.


 2)               Cópia Autenticada da Escritura.


 3)               Cópia do IPTU.


 4)               Certidão Negativa de ônus do imóvel = Cartório de Registro de Imóveis.


 5)               Certidão Distribuição de Ações Trabalhistas = Delegacia do Trabalho do Estado de Origem (vendedor e cônjuge)


 6)               Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União = http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/Certidao/default.htm (vendedor e cônjuge).


 7)               Certidão Negativa da Justiça Federal = http://www.jf.jus.br/ (vendedor e cônjuge).


 8)               Certidão Negativa Fazenda Estadual - Estado de origem (vendedor e cônjuge).


 9)               Certidão Negativa Fazenda Municipal da Prefeitura de origem = (vendedor e cônjuge)


 10)           Certidão Negativa de Ação Cível e Criminal = Fórum de origem (vendedor e cônjuge).


 11)           Certidão Negativa de Protesto = Cartório de Protesto (vendedor e cônjuge). = ou pode-se fazer levantamento SERASA pela internet.


Pessoa Jurídica:


1) Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica);
2) Certidão Negativa de Débito do INSS e Certidão de Quitação de tributos Federais administrados pela Receita Federal – site da Receita Federal: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm;
3) Contrato social se a sociedade Comercial for limitada (Ltda.), devidamente registrado na Junta comercial ou em Registro de Títulos e Documentos se a sociedade for civil;
4) Estatuto Social se for uma Sociedade por Ações – S/A e a ata da Assembléia Geral que elegeu a atual diretoria e a ata que autorizou a alienação.
6) Certidões atualizadas dos Distribuidores Forenses estadual, federal e trabalhista;
7) Certidão Negativa de Protestos – Cartório de Protesto ou site SERASA.

 

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